quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Ministério da Justiça libera R$ 2,7 milhões para consórcio de segurança

Foi publicada no Portal da Trasparência a liberaçãde R$ 1.33.321,50 destinados à implantação do primeiro programa regional de prevenção à violência do Estado do Rio de Janeiro. Liberada pelo Ministério da Justiça, a verba refere-se à primeira parcela do total de R$ 2.737.458,42, que somado à contrapartida de 2% do Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania do Médio Vale do Paraíba Fluminense (Cisegci), possibilitará o desenvolvimento de políticas públicas de segurança com cidadania.

De acordo com o diretor executivo do Cisegci, que é também gestor de Segurança Pública de Barra Mansa, Jefferson Mamede, o recurso será aplicado em bens permanentes, bens de consumo, serviços e manutenção. “A verba foi definida com base em um plano de trabalho apresentado pelo Cisegci e aprovado pela Secretaria Nacional de Segurança/Ministério da Justiça. Assim, o recurso será distribuído obedecendo-se critérios do projeto nos 13 municípios da região. Será empregado em Capacitação, Ações de Prevenção e Aquisição de Bens”, destacou, informando que com a contrapartida do consórcio o valor total do programa passa a R$ 2.793.324,92.

Segundo Mamede, o Programa Regional de Prevenção à Violência, que alcançará uma população de aproximadamente 900 mil habitantes, divide-se em quatro metas: implantar estrutura organizacional do Gabinete de Gestão Integrada Regional (Ggir), dotar as Guardas Municipais (GMs) da Região de recursos necessários à implantação da Política Regional de Prevenção à Violência, fornecer capacitação e treinamentos necessários à política de segurança pública regional e prevenção às drogas.
Para o cumprimento dessas metas são previstas 14 ações, entre as quais: realização do Fórum Regional de Segurança Pública, implantação de setor de registros de ocorrências, integração de dados e aparelhamento das Guardas Municipais da região, estruturação das Unidades de Guarda Comunitária (UGCs) e implantação do Centro Regional de Prevenção às Drogas.
A administração da verba ficará a cargo do próprio consórcio e seguirá as diretrizes aprovadas pelos prefeitos que o compõem. “O recurso foi disponibilizado ao Cisegci, assim a responsabilidade legal em administrá-lo é do próprio consórcio”, disse, acrescentando que atualmente quem ocupa a presidência do Cisegci é o prefeito de Barra Mansa, José Renato Bruno Carvalho, que tem como vice o prefeito de Quatis, José Laerte. “Ambos foram reeleitosem Assembleia Geralrealizada em 27 de dezembro de 2011”, informou.
Participam do Cisegci os municípios de Barra Mansa, Barra do Piraí, Itatiaia, Resende, Quatis, Porto Real, Rio Claro, Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Vassouras, Rio das Flores e Piraí. Segundo Mamede, o consórcio é um ente público, com personalidade jurídica de direito público que representa interesses comuns, em uma mesma área de atuação, nos 13 municípios consorciados.
“Assim poderíamos compará-lo a uma prefeitura ou secretaria regional, no entanto, os municípios continuam gozando de autonomia para desenvolver políticas públicas locais. Ocorre que a integração permite a socialização de interesses e a discussão mais qualificada sobre políticas públicas necessárias à prevenção à violência, sempre tendo como pano de fundo a região, e não apenas o município”, concluiu.

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