domingo, 3 de junho de 2012
Aprovado relatório de Francischini sobre regulamentação das Guardas Municipais
Nove anos depois, mais de dez relatórios rejeitados e, nesta
quarta-feira (30), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Fernando
Francischini, do PSDB do Paraná, pelo Projeto de Lei 1.332/2003, de
autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Durante a leitura do
relatório, o relator ressaltou que o texto foi trabalhado em conjunto
com os membros da Comissão de Segurança e com a Secretária Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça. “O texto avançou e
finalmente aprovamos uma regulamentação para este importante segmento
social que vai refletir positivamente na segurança pública de nosso
país”, disse Francischini. Segundo o deputado, a lei vai permitir que os
guardas municipais exerçam suas atividades em harmonia com as Polícias
Militar, Civil e Federal, em trabalho conjunto e integrado,
proporcionando maior eficácia na manutenção da ordem pública.
Francischini destacou como principais pontos do projeto, a segurança
jurídica dos profissionais no exercício de suas funções e o aumento na
prevenção da criminalidade. Muitos servidores das guardas de diversos
municípios brasileiros estiveram na reunião ordinária da comissão
aguardando leitura e aprovação do relatório.
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